LGPD e Compliance: como manter a empresa em conformidade?

A evolução das novas tecnologias exigiu a criação de regras para proteger informações e padronizar a forma como as empresas utilizam e armazenam dados internos e de clientes. Por isso, hoje, LGPD e Compliance andam juntos no processo de modernização das companhias. 

Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas precisam se adequar a  uma série de regras para criar um sistema efetivo de proteção e tratamento de dados.

Mesmo sendo desafiador, criar processos de compliance em proteção de dados afasta a empresa de multas, da desconfiança do mercado e de prejuízos à imagem e reputação empresarial.

Continue lendo o artigo e entenda como as pessoas gestoras podem trabalhar para alinhar LGPD e Compliance e por que essa atualização é tão importante.

Boa leitura!

O que a LGPD exige das empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi aprovada em agosto de 2018 com o sancionamento da Lei nº 13.709. As normas aprovadas estão em vigor no país desde 2020.

De acordo com o artigo primeiro da lei, o objetivo da LGPD é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” no “tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado”.

Sendo assim, a LGPD exige das empresas políticas de proteção de dados transparentes, seguras e que garantam a confiança de todas as partes interessadas.

Para isso, as empresas precisam estruturar um sistema de proteção e tratamento de dados que seja protegido contra ataques e vazamento de informações. Toda a  equipe também deve ser conscientizada sobre a importância de manter sigilo sobre as informações.

É nesse ponto que LGPD e Compliance se unem para que as organizações tenham normas internas que atendam às regras da lei. O trabalho também identifica pontos de vulnerabilidade e má conduta interna que colocam a empresa em risco de vazamentos.

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Qual a relação existente entre Compliance e LGPD?

A relação entre LGPD e Compliance está ligada ao compromisso legal que todas as empresas têm em garantir a proteção dos dados de negócio.

Para alcançar esse objetivo, a área de Compliance deve  estabelecer formas de controle preventivas e que ajudem a identificar potenciais riscos.

Esse sistema de controle passa a fazer parte da cultura organizacional. Afinal, sem o engajamento das pessoas colaboradoras com os cuidados estabelecidos pelo Compliance, todo o esforço para manter-se longe de vazamentos de dados é em vão.

Segundo um levantamento da Surf Shark, o Brasil ficou na 12ª posição do ranking de países onde mais acontecem vazamentos de dados na avaliação do primeiro semestre de 2022.

Uma das falhas mais recorrentes está no comportamento do usuário no meio digital. A falta de cuidado com senhas, cliques em links desconhecidos e computadores desprotegidos aumentam os riscos.

No contexto empresarial, os servidores utilizados precisam ser seguros, estarem sempre atualizados e contarem com recursos como criptografia e autenticação dos usuários.

Dessa forma, a LGPD serve de guia para o Compliance, evitando que a empresa viole os direitos de cidadãos e cidadãs. Além de evitar multas, a organização também preserva a sua imagem no mercado.

Vale destacar ainda que a relação LGPD e Compliance é valiosa para todas as organizações, independentemente do porte. As tecnologias que garantem a execução das boas práticas de Compliance em proteção de dados são uma necessidade para grandes empresas e um diferencial para médias e pequenas.

Por isso, quanto antes normas de conformidade forem implementadas, mais rápido a empresa consolida uma cultura alinhada com as regulamentações vigentes. 

Como aplicar o Compliance em proteção de dados?

Agora que você sabe o que a LGPD exige e como ela está relacionada ao Compliance, entenda como aplicar as diretrizes na prática. Alguns pontos importantes são:

Envolvimento da alta gestão

A alta gestão da empresa precisa estar engajada para que os processos de LGPD e Compliance sejam consolidados. É fundamental que a liderança compreenda que não se adaptar à nova lei impacta a reputação diante dos clientes e a confiança nos serviços prestados.

Então, além de conhecer as boas práticas, participar de treinamentos, as pessoas gestoras devem garantir que seus times sigam as regras definidas.

Avaliação dos desafios para a adaptação do negócio

As estratégias de LGPD e Compliance dependem do apoio das novas tecnologias. Como não é uma especialidade da área jurídica, é importante unir ao time profissionais de TI para entender quais são os desafios para adaptação da empresa e como contorná-los.

Fazer uma auditoria do sistema de dados atual é uma forma de avaliar como a adaptação será feita, quais serão as etapas, as áreas prioritárias e investimentos necessários. 

Criação de um plano de proteção de dados

Outro passo para consolidar as normas de LGPD e Compliance nas empresas é documentar o plano de proteção de dados e as diretrizes a serem seguidas.

Especificar as normas de uso do sistema interno da empresa tanto em máquinas do escritório quanto em equipamentos externos permite que todos tenham clareza dos processos de segurança. 

O ponto principal do LGPD é o consentimento. Deve-se contar com um termo de consentimento para utilização dos dados de clientes que esclareça como será feito o uso interno, com total garantia de privacidade e segurança.

Além disso, também é importante definir as diretrizes de gestão de crise para que exista um protocolo a ser seguido caso alguma ameaça ou vazamento ocorra. Isso evita que a empresa tenha sua reputação prejudicada, caso demore para agir.

Inclusão de um canal de denúncias interno

Uma ferramenta que ajuda a monitorar e garantir que todos os times mantenham as estratégias de LGPD e Compliance ativas é o Canal de Denúncias.

Esse tipo de serviço permite que as pessoas colaboradoras reportem desvios e má conduta, mesmo não intencionais, que permitirão  a investigação e a resolução de possíveis problemas, reforçando a cultura de proteção de dados.

Por meio do canal de denúncias, a área de Compliance ainda pode extrair temas para treinamentos que ajudem a equipe a manter a política de segurança da empresa ativa.

Qual a importância do LGPD e Compliance nas empresas?

A transformação digital mudou a relação dos clientes com as empresas e, consequentemente, trouxe novas responsabilidades para os negócios. Os dados empresariais são verdadeiras minas de ouro, pois geram insights valiosos por meio das análises Big Data.

Mesmo que apenas 26% das empresas afirmem que alcançaram uma cultura orientada por dados, todos os setores geram 2 quintilhões de bytes de dados por dia. Esse volume tem um valor estimado de US$ 77 bilhões em 2023.

Com a integração entre LGPD e Compliance,o negócio consolida diretrizes claras e pode seguir  determinações que garantam a privacidade e segurança das informações coletadas.

Empresas que infringem as cláusulas da LGPD estão sujeitas à  multa simples que varia de 2% do faturamento até R$ 50 milhões por infração. Então, a adequação protege o negócio de perdas financeiras. 

Sendo assim, as organizações que tiverem uma postura proativa de conformidade, investindo em treinamentos para seu time e ferramentas de apoio, conseguirão  construir uma cultura organizacional focada na proteção e ações anti-vazamento de dados.