Termos e Condições de Uso da SafeSpace

Última Atualização: 27 de setembro de 2022

A SafeSpace é uma plataforma online que permite que funcionários da sua empresa, como ("Você"), relatem más condutas no seu ambiente de trabalho, e que administradores designados pela sua empresa, tal como seu departamento de recursos humanos, acessem tais relatos (a "Plataforma").

Quando você, funcionário que deseja submeter um relato de má conduta no trabalho ("Você"), utiliza a SafeSpace, você automaticamente concorda com estes Termos de Uso, responsabilizando-se integralmente pelos atos que praticar na Plataforma. Para utilizar nossa Plataforma, você também deve concordar com os termos descritos em nossa política de privacidade. Para acessá-la, clique aqui .

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso (os "Termos"), entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

1. UTILIZANDO A SAFESPACE

1.1. O que nós não somos. Você se declara ciente de que a SafeSpace não é seu empregador, nem tem sobre ele qualquer controle ou ingerência, já que opera somente como uma plataforma tecnológica intermediadora, que permite o envio de relatos de má conduta no trabalho de funcionários a administradores designados por sua empresa.

1.2. Acesso. Para acessar a Plataforma e utilizar suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro, que tem natureza pessoal e intransferível Para cadastrar-se, Você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de seus dados pessoais na Plataforma, acesse nossa Política de Privacidade.

1.3. Atualização das Informações. Desde já Você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas e sempre verdadeiras. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros e não permitirá que a sua conta na Plataforma seja usada por outras pessoas. Dessa forma, Você se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta.

1.4. Licença de Uso. Por meio destes Termos, a SafeSpace está lhe oferecendo uma licença de uso da Plataforma não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa e de uso pessoal, exclusivamente para as finalidades e com as limitações previstas nestes Termos de Uso. A licença aqui outorgada não inclui a possibilidade de copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender, criar obras derivadas, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma; fazer ou rodar quaisquer programas com a finalidade de fazer raspagem, indexação pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a nossa operação ou funcionalidades; ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas.

2. RESPONSABILIDADES

2.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável a seu uso da Plataforma.

2.2. Segurança do seu dispositivo. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. Além disso, é de sua inteira responsabilidade a segurança do espaço da sua estação de trabalho, garantindo, por exemplo, que terceiros não estejam ao seu lado ao acessar relatos de más condutas ou quaisquer outras informações pessoais, que os relatos somente sejam acessados em locais apropriados para tal, e que, no geral, sua estação de trabalho permita que a Plataforma seja utilizada, por Você, de maneira ética, profissional, proba, segura e privada. A SafeSpace não responderá por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, inclusive por perda de lucros ou receita, que resultem das más práticas de segurança do dispositivo utilizado para acesso à Plataforma.

2.3. Não-Responsabilização.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente online, sobre as quais a SafeSpace não tem nem pode ter qualquer ingerência, a SafeSpace não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da plataforma não serão consideradas responsabilidade da plataforma. A plataforma se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

2.4. Conteúdos proibidos. Ao submeter um relato de má conduta em seu ambiente de trabalho, é proibido, com a devida atenção à exceção de verdade

2.5. Reversão de Eventos na Plataforma. Caso Você queira reverter ou apagar uma ação, ou evento realizado por Você na Plataforma, Você deverá entrar em contato com a SafeSpace, pelos meios digitais apropriados, solicitando por escrito a referida reversão, devendo apresentar detalhes suficientes sobre a reversão pretendida e a razão pela qual a deseja. Caso Você deseje solicitar a reversão de ações que influenciem diretamente o perfil de pessoas envolvidas em um relato de má-conduta, tal como atualização do status de um relato ou envio de uma mensagem pelo chat da Plataforma, tal solicitação deverá ser feita dentro de 3h (três horas) corridas, contadas do momento do evento a ser revertido, sob pena de sua não-reversão. A SafeSpace, em todos os casos, avaliará, juntamente com eventuais co-controladores de dados pessoais, sobre a possibilidade de sua reversão ou apagamento, podendo a seu critério decidir pela manutenção, na Plataforma, do evento em questão.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Invalidade Parcial. A invalidade parcial destes Termos não os afetarão na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si.

3.2. Alterações. A SafeSpace se reserva no direito de alterar esses Termos de Uso quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a Você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossos Termos de Uso periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos um novo documento e notificaremos você, para que você possa nos fornecer, caso deseje, sua nova concordância.

3.3. Lei e Foro. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.