Como denunciar assédio no trabalho?
Assédio moral no trabalho é considerado crime desde 2019, sendo definido como ofensa reiterada à dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função.
Assegurar que todas as pessoas colaboradoras estejam cientes de como denunciar assédio no local de trabalho é uma medida essencial para promover o bem-estar e a segurança nas empresas. Dado o alto número de incidentes envolvendo condutas abusivas, a estratégia é mais que necessária e deve fazer parte das preocupações da organização.
As denúncias de assédio moral feitas ao Ministério Público do Trabalho subiram 74% de 2022 até a primeira metade de 2023. Já as queixas de assédio sexual mais que dobraram, subindo de 168 para 340. Os dados foram divulgados recentemente pelo G1.
Diante do crescente número de casos, cabe aos setores de RH e Compliance integrarem ações para enfrentar a má conduta e garantir mais segurança no ambiente profissional. O objetivo deve ser encorajar as vítimas a se manifestar, com a garantia de que serão ouvidas e que medidas serão adotadas para sua proteção.
A abordagem proativa dessas questões é essencial para estabelecer um local seguro e produtivo para toda a equipe, além de prevenir possíveis riscos legais e reputacionais para o negócio.
Mas, como denunciar assédio moral ou sexual no trabalho? Qual o papel dos departamentos de RH e Compliance em todo esse cenário? Por que é imprescindível contar com um bom canal de denúncias na sua companhia?
Confira todos esses detalhes a seguir:
Por que muitos colaboradores não relatam esse tipo de conduta?
Existem diversos motivos que levam as pessoas a não denunciarem situações em que foram vítimas de condutas inadequadas. O medo da exposição ou de sofrer retaliação estão entre os principais deles.
Com isso em mente, cabe ao RH trabalhar para que a cultura organizacional se apoie em valores como a ética, a transparência e a segurança psicológica.
Além disso, também é ideal trabalhar com estratégias e soluções que tornem mais fácil falar sobre o problema. O canal de denúncias é a ferramenta mais efetiva para engajar as pessoas e garantir visibilidade de riscos no ambiente de trabalho.
Portanto, antes de tomar as devidas providências legais, é importante utilizar a solução da própria organização. Assim, o RH pode adotar medidas internas de proteção à quem sofre com esse tipo de situação. O mesmo vale para punir o assediador.
Além disso, lembre-se que toda acusação no âmbito legal exige provas. Nesse sentido, o uso do canal corporativo também garante que existam registros de relatos, como provar sua ocorrência e até indicar eventuais testemunhas.
Inclusive, se uma pessoa colaboradora utilizar o canal e nenhuma providência for tomada, a própria companhia pode ser incluída em uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Em todo caso, se a justiça intervir e a ofensa for constatada, a vítima ganha o direito de rescindir o seu contrato de trabalho sem prejuízos. Além disso, pode até receber indenizações por danos morais ou físicos.
Portanto, incentivar a equipe a denunciar qualquer conduta abusiva é imprescindível para amparar a vítima, punir e afastar os responsáveis, além de dar todo o respaldo jurídico necessário.
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O papel do Compliance no combate de condutas abusivas
Enquanto as pessoas colaboradoras devem estar cientes sobre como denunciar assédio, os setores de RH e Compliance precisam ter clareza sobre os direitos das vítimas e do seu próprio papel para garantir que a saúde dos membros da sua equipe (física e mental) se mantenha intacta para o melhor rendimento. Para isso:
Conheça os direitos legais das pessoas colaboradoras
De acordo com o Artigo 483 da CLT, o assédio moral no trabalho se caracteriza da seguinte maneira:
“Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coação moral, por meio de atos ou expressões que tenham por objetivo ou efeito atingir sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade que lhe confere suas funções.”
É comum que muitas pessoas acreditem erroneamente que apenas aquelas com autoridade ou influência sobre os outros possam praticar assédio moral. No entanto, essa percepção está longe da realidade. Na verdade, os casos podem ser classificados em 3 tipos distintos:
Assédio vertical descendente: ocorre quando algum responsável hierárquico abusa do seu poder;
Vertical ascendente: acontece quando alguém subordinado ou um grupo agem contra um superior hierárquico;
Misto: trata-se da conduta abusiva que ocorre na relação entre membros da equipe com o mesmo nível hierárquico.
Saber como denunciar assédio sexual também é importante nessa discussão. Assim, é essencial conhecer a legislação e o costume jurídico sobre esse tipo específico de conduta. O Artigo 216-A do Código Penal o caracteriza como:
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
Inclusive, o assédio moral e sexual podem ocorrer simultaneamente. Esse é o caso, por exemplo, quando um agressor tem interesse sexual em uma pessoa colaboradora e começa a praticar abusos morais no espaço laboral por não ser correspondido.
Mantenha uma postura proativa nos setores de RH e Compliance
Cientes dos direitos das pessoas colaboradoras e com clareza junto à equipe sobre como denunciar assédio, os setores de RH e Compliance devem agir com proatividade ao receber uma denúncia. Isso se refere a práticas como:
Preserve o anonimato
Preserve a identidade da vítima e do suposto agressor. Isso é essencial para que não ocorram interferências e nem julgamentos prévios dos colegas e lideranças antes que todo o caso seja esclarecido.
Investigue a denúncia
Investigue a denúncia, analisando os relatos e suas evidências, questionando os envolvidos e ouvindo possíveis testemunhas. Nesse momento, é essencial contar com o apoio dos advogados da empresa para receber todo o respaldo jurídico sob o processo.
Afaste se preciso
Afaste temporariamente o acusado caso ele esteja atrapalhando as investigações. Novamente, é importante ter auxílio do time jurídico. Ele visa garantir que nenhum Direito Trabalhista ou Civil seja infringido durante este processo.
Aja proporcionalmente
Tome as medidas cabíveis após a investigação, seguindo os já citados aconselhamentos advocatícios para que elas sejam proporcionais ao caso e não coloquem em risco a organização e nem a vítima.
Preste apoio
Dependendo dos resultados finais, uma punição ou até a demissão da pessoa assediadora podem não bastar. Em muitos casos, cabe ao RH e ao Compliance prestar apoio à vítima em como denunciar assédio na esfera legal.
Invista em prevenção
Além de entender a importância do tema e como reagir aos casos, a equipe deve ter consciência de suas obrigações, condutas adequadas, proibições e eventuais penalidades.
Atuar na prevenção é a melhor forma de garantir um ambiente seguro, positivo e saudável.
E o melhor ponto de partida para isso é investir em treinamentos, programas de gestão de riscos e Compliance e Códigos de Ética.
Tenha canais adequados de denúncias
Não basta saber como denunciar assédio se as vítimas não tiverem um espaço adequado, seguro para fazer isso. Assim, é essencial implementar boas tecnologias para essa finalidade. Elas otimizam a gestão dos relatos e facilitam o acesso dos denunciantes.
Inclusive, as melhores plataformas integram processos de administração e análise. Com esse tipo de recurso, os responsáveis pela apuração e resolução dos casos podem otimizar a coleta e estruturação dos dados. Isso torna as resoluções mais rápidas, consistentes e bem embasadas.
Como um canal de denúncias pode ajudar a identificar esses casos mais rápido?
Por mais que conheçam as etapas de como denunciar assédio no trabalho, muitas pessoas colaboradoras não têm acesso a uma alternativa confortável e segura para manifestar-se abertamente.
A ausência de um canal de denúncia eficiente não apenas dificulta para as vítimas relatarem condutas abusivas e demandarem ações contra elas, mas também cria desafios para as empresas filtrarem os casos de forma adequada e implementarem as medidas necessárias.
Por outro lado, ao implementar uma ferramenta adequada para lidar com problemas dessa natureza, os departamentos de RH e Compliance passam a contar com mais recursos para promover um ambiente de trabalho mais ético e seguro.
Para quem denuncia, o canal é uma opção prática, segura e anônima para encaminhar relatos aos responsáveis. Por sua vez, as equipes de RH e Compliance têm acesso a uma ferramenta completa, que permite cruzar dados e analisar informações como o histórico de problemas de conduta inadequada.
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