Casos de assédio no trabalho: como prevenir?
Assédio moral no trabalho é considerado crime desde 2019, sendo definido como ofensa reiterada à dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função.
A garantia de um ambiente saudável, seguro e respeitoso é essencial para o bem-estar das pessoas colaboradoras e para o sucesso da sua organização. Contudo, os casos de assédio no trabalho ainda são comuns e exigem ações concretas de combate.
Além de causar sérios impactos emocionais, psicológicos e profissionais nas vítimas, essas situações comprometem a confiança, o equilíbrio e a qualidade do espaço corporativo.
Um levantamento do Vagas.com, mostra que cerca de 52% dos trabalhadores brasileiros já sofreu algum tipo de assédio no trabalho. Diante desse cenário, é essencial que o setor de Compliance assuma uma postura proativa para despertar a conscientização do time, promover medidas preventivas e reduzir a sua ocorrência.
Para estimular o respeito mútuo entre membros da equipe e combater comportamentos inadequados, primeiro é essencial conhecer as raízes dos problemas.
Por isso, neste artigo, abordaremos 5 formas comuns de assédio que ocorrem em companhias brasileiras. Acompanhe e conheça estratégias de Compliance ideais para reduzir esses casos.
5 casos de assédio comuns no trabalho
O assédio pode assumir diversas formas no ambiente empresarial. Cada uma delas têm suas próprias características, mas todas são danosas para as vítimas e para a convivência coletiva.
Conheça algumas delas:
Assédio sexual
De acordo com uma pesquisa encomendada pela Folha de São Paulo, as ações trabalhistas decorrentes de casos de assédio sexual no ambiente corporativo aumentaram 208% entre 2018 e 2022. Até março de 2023, havia cerca de 48 mil processos acumulados.
O aumento nas denúncias é sinal de que as vítimas estão se sentindo cada vez mais seguras para manifestar-se. Contudo, o problema está longe de ser extinto. Somente no interior de SP, os casos de assédio sexual cresceram 9% no primeiro bimestre deste ano. Eles somaram 72 ações no período.
Gordofobia e assédio moral
A gordofobia figura entre as principais causas para ações de assédio moral no trabalho. O preconceito, a discriminação e a estigmatização direcionados às pessoas com sobrepeso ou obesidade tem se revertido em decisões judiciais que garantem indenizações e multas, entre outras penalidades, contra empresas e gestores.
Apesar de também ser foco de uma crescente conscientização na sociedade, que percebe como nocivo esse tipo de preconceito, o problema é real e gera impactos à carreira e ao desenvolvimento profissional de muitas pessoas.
Um estudo divulgado pela Exame concluiu que 65% dos executivos preferem não contratar pessoas obesas e mostrou as disparidades salariais, que chegam a representar uma perda de R$ 92 a cada ponto de Índice de Massa Corporal (IMC)
Cobranças fora do expediente
Cobranças fora do expediente também são consideradas formas de assédio moral no trabalho. Encerrada a jornada diária de trabalho, as pessoas colaboradoras têm o direito de se dedicar à vida particular. Importuná-las por exigências laborais fora do horário de expediente é passível de ação judicial.
Na era dos aplicativos de comunicação instantânea, esse tipo de conduta ficou mais fácil de ser praticada e se tornou recorrente. Tanto que, em 2019, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o envio de mensagens fora do horário comercial configura em invasão de privacidade.
Assim, agora ele é passível de indenização por danos morais.
Imposição de metas abusivas
Impor metas abusivas pode configurar assédio moral, pois impede a construção de um ambiente profissional saudável. Definir objetivos para a equipe não é um problema, mas eles devem ser razoáveis e condizentes com a capacidade de produção dentro do expediente.
Um caso que ficou publicamente conhecido sobre essa questão é a condenação do Santander em 2019.
O banco foi obrigado a indenizar sua equipe em R$ 274 milhões por danos morais coletivos. Além de impor que a definição de tarefas para as pessoas colaboradoras seja feita dentro do razoável, a sentença exige que a definição de metas seja negociada de forma coletiva junto ao sindicato da categoria.
Homofobia
Para finalizar, seria impossível tratar sobre os principais casos de assédio no trabalho sem citar a homofobia. Isso porque quatro em cada 10 pessoas LGBTQIAP+ já sofreram discriminação no ambiente corporativo por sua sexualidade. Isso é o que aponta um levantamento promovido pelo Linkedin.
O tabu ainda é tão grande que outro estudo feito pelo projeto Demitindo Preconceitos demonstra que 30% das organizações têm restrições para contratar profissionais desse grupo. A insegurança em relação a represálias é tamanha que menos da metade das pessoas contratadas revelam sua orientação sexual às lideranças e colegas.
5 estratégias de compliance para reduzir esses casos
O combate aos casos de assédio no trabalho sempre foi um tema de extrema relevância no espaço corporativo, seja para garantir a proteção de quem é vítima desse tipo de conduta quanto para promover um ambiente mais seguro, equânime e positivo.
Por mais que as atitudes nocivas já fossem passíveis de responsabilização, a legislação brasileira promoveu avanços importantes para combatê-las.
Em março de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4742/2001. Trata-se de um Projeto de Lei que reconhece o assédio moral no trabalho como crime e prevê detenção de 1 a 2 anos para pessoas assediadoras.
Diante das implicações jurídicas sobre o tema, dos dados apresentados no capítulo anterior e das claras questões morais que envolvem o tema, é papel do Compliance promover estratégias para evitar esse tipo de problema nas companhias.
Veja como o departamento pode auxiliar no combate de assédio no trabalho:
Conscientize os colaboradores
Evidentemente, o primeiro passo para prevenir o assédio em uma empresa é conscientizar as pessoas colaboradoras sobre o tema. Para isso, é importante ter um código de conduta claro e de fácil acesso para esclarecer quais são as atitudes e valores esperados entre a equipe no cotidiano de trabalho.
Além disso, por meio de canais de comunicação internos, treinamentos e dinâmicas com toda a equipe, é essencial ser claro sobre que tipos de comportamento podem ser considerados assédio e quais os impactos eles têm na vida profissional, mas também social da vítima. Prepare um roteiro para apresentar pontos de atenção sobre o tema:
O que é assédio;
Como identificá-lo;
Punições previstas;
Como as vítimas podem agir nessas situações;
Medidas de denúncia sem retaliações para a vítima.
Mapeie todos os aspectos da cultura organizacional
Se os casos de assédio no trabalho não estiverem diminuindo, pode ser que existam traços comportamentais tóxicos culturalmente enraizados na empresa.
Isso pode se manifestar de diversas maneiras, desde a falta de uma liderança inclusiva, até normas de trabalho que incentivam a competitividade excessiva entre as pessoas colaboradoras, hierarquia muito rígida, a presença de uma comunicação baseada em estereótipos, entre outros fatores semelhantes.
Caso essa seja a situação, o Compliance precisa identificar se normas e valores estão sendo colocados em prática no dia a dia e analisar os principais fatores de riscos. Pesquisas internas como avaliação de clima organizacional ajudam a entender o problema com mais clareza.
Tenha alinhamentos constantes com os líderes
A estrutura hierárquica de cargos pode fazer com que algumas lideranças acreditem ter “poder” sobre as pessoas colaboradoras, levando-as a submeter os liderados a situações vexatórias, constrangedoras ou estressantes.
Como muitas denúncias de más condutas são direcionadas aos cargos elevados, é preciso realizar um trabalho especial de conscientização para aqueles que ocupam posições de liderança. Deve-se esclarecer as implicações que esse tipo de comportamento pode ter e reforçar que o desempenho efetivo surge da motivação, não de coações e humilhações.
Tenha um canal de denúncias para relatos de assédio
Um canal de denúncias efetivo ajuda as empresas a terem visibilidade sobre problemas de conduta, o que permite que elas descubram casos de assédio no trabalho com mais agilidade e realizem ações concretas para combatê-los e preveni-los.
Toda a equipe deve ser conscientizada sobre como utilizá-lo e incentivada para fazê-lo caso sofra ou testemunhe posturas inadequadas.A ferramenta deve garantir a possibilidade de fazer relatos de forma anônima, para que as pessoas se sintam seguras para enviá-los.
Tome as devidas medidas contra os casos confirmados
Sempre que ocorrer uma denúncia de assédio e ela for confirmada, é imprescindível tomar as medidas de punição previstas ao responsável e o acolhimento à vítima.
A equipe precisa ter certeza de que esse tipo de situação é levada a sério. Por isso, sempre que um relato for recebido:
Siga as melhores práticas de apuração;
Ouça todos os envolvidos;
Consulte testemunhas;
Recolha provas;
Aplique punições de maneira coerente ao caso.
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