Termos e Condições

Como já viu ou verá em seguida em nossos Termos de Uso, Você é responsável por acessar dados pessoais sobre funcionários da sua empresa, dados esses que, inclusive, podem revelar informações sensíveis e extremamente privadas sobre esses funcionários. 

• Não custa ressaltar, portanto, que Você reconhece que acessará tais informações sensíveis, tais como informações que revelem a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas, ou sobre saúde ou a vida sexual dos funcionários da sua empresa, única e exclusivamente para o exercício ético e probo da sua profissão, ou seja, para tomar medidas apropriadas, proporcionais e de acordo com as políticas internas de seu empregador em relação às más condutas relatadas. Você se compromete, portanto, a não utilizar os dados que acessar por meio de nossa Plataforma para quaisquer outras finalidades além da apontada na frase acima, em especial para quaisquer finalidades privadas ou em desacordo com as políticas da sua empresa, além de comprometer-se a não compartilhar informações pessoais dos funcionários que enviaram relatos, tais como seus nomes ou CPFs, assim como qualquer outra informação que possa, mesmo que indiretamente, identificá-los, tais como cargos, projetos em que estejam envolvidos, locais onde se encontram suas estações de trabalho, aparência física e similares, a quaisquer terceiros, inclusive de dentro do seu empregador, exceto para a finalidade específica de tomar medidas apropriadas, de acordo com as políticas internas do seu empregador, e exclusivamente para aqueles que precisem saber de tais informações para que tais políticas possam ser cumpridas.

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• Você garante, ainda, que, na medida da sua capacidade de ingerência e controle, excluirá tais dados ou permitirá o exercício de todos os direitos dos titulares dos dados se estes o contatarem para tal, sem prejuízo das políticas internas do seu empregador quanto a tais práticas. Além disso, Você garante e se compromete a respeitar a privacidade dos titulares de dados que fizerem relatos por meio da Plataforma, respeitando os desejos de tais titulares conforme eventualmente expressos nos relatos submetidos, os desejos por eles expressos por meio das funcionalidades da Plataforma (por exemplo, a manutenção de sua anonimidade caso se trate de um relato anônimo), garantindo seu respeito a quaisquer obrigações éticas, profissionais e legais em relação a tais titulares. Em especial, Você se compromete a não utilizar quaisquer meios de monitoramento, por exemplo de acessos de funcionários aos servidores, para quaisquer finalidades, garantindo que não violará a privacidade dos funcionários da sua empresa.

• A SafeSpace isenta-se de toda e qualquer responsabilidade pelos usos e compartilhamentos de dados pessoais, acessados por meio da nossa Plataforma, que Você fizer em desrespeito a essa Política, aos Termos de Uso, às políticas internas da sua empresa, à lei ou a outros contratos ou regramentos éticos ou legais a que esteja sujeito(a).

  INFORMAÇÕES FORNECIDAS E GERADAS POR VOCÊ

  Nós coletamos os seguintes tipos de informações sobre você:

• Dados de cadastro. Quando Você se cadastra na SafeSpace, Você nos fornecerá todos os dados que escrever ao preencher seu formulário em nossa plataforma, tal como seu nome, e-mail corporativo e número de celular.

• Dados sobre o relato de má conduta. Quando Você tomar alguma ação em relação a um relato de má conduta submetido por algum funcionário, tal relato sofrerá uma atualização de status, como poderá ver ao utilizar a Plataforma. Tais ações podem incluir, também, quaisquer interações via “chat” com o funcionário em questão, assim como comentários ao relato ou o compartilhamento do relato com outros administradores como Você. Todos tais dados e atualizações de status serão compartilhados com os funcionários que submeteram o relato em questão.

• Registros de acesso. A SafeSpace coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a SafeSpace. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.

• Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações na SafeSpace, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que Você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.

• Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, que são coletados através do seu equipamento.

• Características do equipamento. Como a maioria das aplicações, para poder funcionar, a SafeSpace coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria.

• Comunicações com a SafeSpace. Quando Você se comunica com a SafeSpace, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que Você escolha fornecer.

• Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para autenticar sua sessão, lembrar suas preferências e configurações e entender, de forma agregada e anonimizada, os comportamentos e interesses dos usuários de nossa plataforma

  USO E COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES

• Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre Você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e consentidos por Você. Exceto se disposto de outra forma especificamente nessa Política, seus dados pessoais serão utilizados somente para a operacionalização da Plataforma, ou seja, para permitir que relatos de más condutas sejam submetidos e analisados. 

• Todos os dados que Você nos fornecer são armazenados em servidores externos à sua empresa e à SafeSpace, na plataforma Firebase. Recomendamos que entre em contato com a Política de Privacidade deles caso deseje se informar sobre os usos que fazem de seus dados pessoais.

• Nenhum dado pessoal seu será compartilhado com parceiros comerciais da SafeSpace, e somente os funcionários e diretores da sua empresa que administrem seu acesso, como administrador, à nossa Plataforma, terão acesso aos seus dados de cadastro que Você nos fornecer.

• Além disso, nunca utilizaremos seus dados pessoais para quaisquer finalidades diferentes das expostas nessa política, em especial, a própria operação da nossa Plataforma, para que Você possa acessar relatos de má conduta de forma eficiente e segura. No entanto, poderemos anonimizar os dados submetidos à Plataforma e utilizá-los, de forma agregada, para outras finalidades comerciais razoáveis, nunca permitindo sua identificação, mesmo que posterior.

• A SafeSpace se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre caso seja requisitado judicialmente para tanto, exclusivamente na medida em que tal compartilhamento for obrigatório por lei, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso Você autorize expressamente.

  OUTROS USOS AUTORIZADOS

  Além dos usos apontados de forma específica em outros locais dessa Política, poderemos utilizar seus dados para:

• Permitir que Você acesse e utilize todas as funcionalidades da SafeSpace, inclusive utilizando-se de seu número de celular para envio de SMS para autenticação dupla do seu acesso à Plataforma;

• Enviar a Você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações.

• Nos comunicar com Você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que Você possa ter interesse;

• Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;

• Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

• Para qualquer fim que Você autorizar no momento da coleta de dados;

• Cumprir obrigações legais.

• Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

  • Monitoramento

   A SafeSpace se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas nessa Política estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. 

  DIREITOS DOS TITULARES

• Você tem, por lei, diversos direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Tais direitos encontram-se resumidos abaixo. Caso queira exercer qualquer um destes direitos, por favor envie um e-mail para contato@safe.space, e cumpriremos com sua solicitação o mais rápido possível. Caso Você entre em contato conosco para exercer algum desses direitos, teremos de acessar seus dados pessoais correspondentes para poder cumprir com suas solicitações. 

  • Direito de acesso. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre Você.

  • Direito de retificação. Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você nos fornece.

  • Direito de exclusão. Este direito permite que Você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre Você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da SafeSpace.

  • Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

  • Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que Você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se Você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

  • Direito à portabilidade. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

  • Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

  • Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-la (o) para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações e necessidade terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A SafeSpace empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. A SafeSpace armazena, por segurança e nos prazos e finalidades descritos nesta Política, dados de conexão de quem realizou o cadastramento da sua empresa em nossa Plataforma e de quem cadastrou os funcionários que poderão ter acesso a ela. O acesso aos servidores onde estão seus dados somente pode ser feito por meio de canais de comunicação previamente autorizados. Todas as suas informações são criptografadas nos servidores em que se encontram, assim como seu tráfego entre os servidores e nossos computadores.

• Manteremos seus dados de acesso a nosso site (ou seja, IP, data e hora de seu acesso) em nossos servidores por 6 (seis) meses. 

• Sem prejuízo desses prazos, manteremos seus dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da SafeSpace. 

• A SafeSpace considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre Você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, Você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a SafeSpace imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. 
  
  

  ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  A SafeSpace se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a Você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade e notificaremos você, para que você possa nos fornecer, caso deseje, seu consentimento.
  
  

  LEI APLICÁVEL

  Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.